Garantia Fidejussória: A melhor opção para garantir obrigações

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A Garantia Fidejussória substitui a caução em contratos diversos e processos judiciais!

Garantia Fidejussória: A melhor opção para garantir obrigações

A Garantia Fidejussória é uma modalidade de garantir contratos diversos e processos judiciais, por exemplo uma fiança ou aval prestados por uma pessoa jurídica a uma pessoa física.

O termo Fidejussório, tem sua origem do latim fidejussorius – de fidejubere, que possuem o mesmo significado de ‘fiança’ ou ‘caução pessoal’.

Qual a fundamentação jurídica da Garantia Fidejussória?

Essa modalidade de garantia que é prestada por pessoas jurídicas especializadas tem base no Código Civil.

Citamos os artigos abaixo como sendo os principais:

Art. 300parágrafo 1º: Para a concessão da tutela de urgência, é facultado que o juízo exija caução real ou fidejussória idônea, conforme o caso, para ressarcir os eventuais danos à outra parte. No entanto, a caução poderá ser dispensada se a parte for economicamente hipossuficiente e não puder oferecer.

Art. 333 – Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:

III – se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

Art805. Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.

Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

Art. 1400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.

A Garantia Fidejussória substitui a caução em contratos diversos e processos judiciais!

A aplicabilidade da garantia fidejussória é vasta, podendo esta ser utilizada em Contratos de Locação, Garantia Financeira de Financiamentos, Garantir Contratos Privados, Garantir Caução Judicial.

A caução é comum em todos estes tipos de contratos, entretanto prestá-la em dinheiro ou até mesmo em imóveis reduz a liquidez das empresas.

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