Como funciona o Seguro Estagiário de Pedagogia?
O seguro para estagiário de pedagogia se encaixa na exigência legal para concluir o processo entre o Estagiário, a Escola e a Instituição onde o estagiário irá realizar o seu estágio.
Ele tem por objetivo garantir o estagiários contra os acidentes pessoais, durante o seu estágio e, por ser um seguro de acidentes pessoais, ele garante também o Estagiário fora do seu período normal do estágio.
Na realidade, ele garante ao estagiário durante 24 horas por dia, e em qualquer lugar do globo terrestre.
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Quais são as coberturas do Seguro Estágio?
A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas/dia, no território nacional.
Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
O valor da indenização deve constar no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.
O Seguro para Estagiário de Pedagogia é Obrigatório?
Segundo a Lei nº 11.788, a contratação de seguro de vida contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatória.
Conforme estabelecido pelo artigo 9º, inciso IV da referida lei, a contratação do seguro é de responsabilidade da parte concedente do estágio. Caso o estágio seja obrigatório (requisito exigido para a obtenção do diploma), o seguro poderá ficar a cargo da instituição de ensino.
O seguro de vida deverá constar do termo de compromisso assinado pelas partes e o valor da apólice deve ser compatível com o valor de mercado. Além disso, deve cobrir quaisquer acidentes ocorridos com o estagiário, 24h por dia e em todo o território nacional.
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